Distritais aprovam projeto de lei para regularizar equipamentos públicos
Medida beneficia as regiões administrativas do Plano Piloto, Gama, Taguatinga, Sobradinho, Ceilândia, São Sebastião e Recanto das Emas
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei nº 2.204/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação, afetação, desconstituição e doação de bens de domínio público para a criação, adequação e ampliação de unidades imobiliárias destinadas a equipamentos públicos.
A proposta, apreciada em regime de urgência, beneficia as regiões administrativas do Plano Piloto, Gama, Taguatinga, Sobradinho, Ceilândia, São Sebastião e Recanto das Emas.
De acordo com a justificativa técnica enviada pelo Executivo, a medida busca conciliar a realidade urbana consolidada dessas cidades com o planejamento territorial, permitindo que dezenas de escolas, feiras, postos de segurança e de assistência social obtenham segurança jurídica e patrimonial.
A iniciativa tenta solucionar um problema histórico no Distrito Federal, em que muitos desses equipamentos de uso coletivo foram implantados sem a devida regularização fundiária.
Fonte: Agência CLDF | Foto: Agência CLDF
