Lula sanciona lei que endurece punição contra crimes digitais infantis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), uma nova legislação que amplia a atuação policial no ambiente digital e torna mais rígidas as penas para crimes de exploração sexual infantil praticados com o uso de inteligência artificial. A medida chega em um momento de crescente preocupação com o avanço de tecnologias como deepfakes e perfis falsos utilizados para aliciar menores de idade.
O que muda na legislação
O texto, já aprovado pelo Congresso Nacional em julho, estabelece penas mais severas para quem produz, reproduz, filma ou registra conteúdo de violência sexual contra crianças e adolescentes. Nesses casos, a reclusão passa de um intervalo de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos, com aumento de um terço quando a divulgação ocorrer pela internet ou redes sociais.
Quem oferece, distribui, publica ou divulga esse tipo de material também passará a receber penas mais duras, saindo de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de reclusão. Já para quem adquire, possui ou armazena esse conteúdo, a pena sobe de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos. Em todos os casos, a multa prevista na legislação anterior foi mantida.
Inteligência artificial e deepfake sob mira da lei
Um dos pontos centrais da nova norma é o tratamento dado ao uso de tecnologias emergentes na prática desses crimes. Quando há utilização de inteligência artificial, deepfake, perfis falsos ou jogos online para aliciar crianças e adolescentes, as penas podem ser aumentadas de um terço a dois terços. O mesmo acréscimo se aplica quando o agressor se aproveita de vínculos de confiança, convivência familiar ou autoridade sobre a vítima para cometer o crime.
Durante a cerimônia de sanção, Lula defendeu que a liberdade de expressão possui limites e que cabe ao Estado garantir mecanismos de responsabilização para quem utiliza recursos digitais para praticar violências. Segundo o presidente, a tecnologia não pode servir de escudo para crimes contra crianças e adolescentes.
Medidas de proteção às vítimas
Além do endurecimento penal, a legislação também prevê amparo a crianças e adolescentes que sejam vítimas ou testemunhas de violência sexual. O texto garante direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral, buscando assegurar suporte adequado durante todo o processo de recuperação.
Conclusão
Com a sanção presidencial, a nova lei representa um avanço no enfrentamento a crimes digitais que exploram tecnologias emergentes para vitimizar crianças e adolescentes. A expectativa é que o endurecimento das penas, aliado às medidas de proteção às vítimas, contribua para inibir práticas criminosas cada vez mais sofisticadas no ambiente online.
O que a nova lei considera crime relacionado a deepfake?
A legislação prevê aumento de pena para crimes de exploração sexual infantil praticados com uso de deepfake, tecnologia capaz de simular rostos e vozes de forma realista para enganar ou aliciar vítimas.
Quais penas foram alteradas pela nova lei?
Houve aumento nas penas para produção, distribuição, posse e armazenamento de material de violência sexual contra crianças e adolescentes, com acréscimos adicionais quando há uso de internet, redes sociais ou inteligência artificial.
A lei garante algum tipo de apoio às vítimas?
Sim, o texto assegura atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.
Quando a lei foi aprovada pelo Congresso?
O Congresso Nacional concluiu a aprovação do texto em julho, antes da sanção presidencial ocorrida nesta quinta-feira (6).
Por que a inteligência artificial passou a ser considerada agravante?
Porque criminosos vêm utilizando essa tecnologia para criar conteúdos falsos e enganar vítimas, tornando os crimes mais sofisticados e de difícil identificação, o que justificou o aumento das penas nesses casos.
Fonte: Brasília Agora
