Tributação de dividendos deve render R$ 17,2 bi, quase R$ 11 bi menos que o previsto
A conta que sustentava parte da reforma do Imposto de Renda não fechou como o governo esperava. A arrecadação com o IR sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões em 2026, bem abaixo dos R$ 28 bilhões inicialmente previstos no Orçamento. A revisão foi apresentada nesta sexta-feira (24) pela Receita Federal, na divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Por que o número importa
A tributação dos dividendos foi criada exatamente para compensar a perda de arrecadação provocada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês — medida cujo impacto também é estimado em R$ 28 bilhões neste ano. Ou seja: a nova receita nasceu para bancar a renúncia.
No primeiro semestre, porém, o desempenho ficou aquém. Entre janeiro e junho, a arrecadação alcançou apenas R$ 2,2 bilhões. A Receita conta com outros R$ 15 bilhões de julho a dezembro para chegar aos R$ 17,2 bilhões projetados.
Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do órgão, Claudemir Malaquias afirmou que a projeção para o segundo semestre continuará sob acompanhamento próximo do Fisco. Na comparação com a estimativa original do Orçamento, a frustração é de aproximadamente R$ 10,8 bilhões.
Governo evita falar em revisão
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, considerou prematuro concluir que a estimativa terá de ser refeita. Ele ponderou que esse tipo de receita não se distribui de forma uniforme ao longo do ano e disse que o próximo relatório, com números mais atualizados, dará base para novas decisões.
Moretti também destacou que outras receitas tributárias vêm superando as expectativas e ajudam a compensar o resultado dos dividendos. Segundo ele, a estimativa de arrecadação total do Imposto de Renda no ano cresceu R$ 12,7 bilhões entre os relatórios bimestrais de maio e de julho.
Como funciona a cobrança
Pelas regras vigentes, dividendos distribuídos a pessoas físicas passaram a ser tributados em 10%, tanto para residentes no Brasil quanto nas remessas ao exterior. Permanecem isentos os valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa.
Impacto na meta fiscal
Apesar da arrecadação menor, o governo manteve as projeções fiscais do Orçamento. O relatório bimestral estima superávit primário de R$ 10,8 bilhões em 2026, considerando a dedução de gastos autorizada pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — resultado que permanece dentro da banda de tolerância.
A meta central fixada para o ano é um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto, com margem que admite resultado de até 0,5% do PIB. O resultado primário mede o desempenho das contas antes dos juros da dívida pública.
Perguntas frequentes
R$ 17,2 bilhões, valor abaixo dos R$ 28 bilhões previstos inicialmente no Orçamento.
R$ 2,2 bilhões de janeiro a junho. A Receita projeta outros R$ 15 bilhões no segundo semestre.
10% para pessoas físicas, residentes no Brasil ou em remessas ao exterior, com isenção para valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa.
Não. O governo manteve as projeções, com estimativa de superávit primário de R$ 10,8 bilhões, dentro da banda de tolerância da meta.
Fonte: Agência Brasil, via Brasília Agora — leia a publicação original.
