Senado aprova 30 propostas da pauta feminina no semestre; veja o que muda
O primeiro semestre de 2026 terminou com um saldo expressivo para a agenda de direitos das mulheres no Senado. Levantamento da própria Casa aponta o avanço de ao menos 30 proposições da pauta feminina entre a retomada dos trabalhos, em fevereiro, e esta sexta-feira (24).
A lista mistura normas já sancionadas nos últimos meses e textos cuja tramitação foi concluída pelos senadores e que seguiram para análise da Câmara dos Deputados. O conjunto combina prevenção de agressões, engajamento masculino, endurecimento penal, reconhecimento institucional e medidas de estímulo social.
Avaliação das parlamentares
Líder da Bancada Feminina, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) avaliou que o plenário compreendeu a dimensão do tema e conseguiu responder a demandas concretas da sociedade. Para ela, o pacote amplia direitos, fortalece a proteção às mulheres e abre caminhos para autonomia e igualdade de oportunidades — resultado que atribui ao diálogo entre parlamentares.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) classificou o desempenho como sinal de uma postura mais prática e técnica do Senado na proteção de mulheres, mães e crianças. Segundo ela, barreiras ideológicas foram superadas para tratar das principais vulnerabilidades femininas no país.
Programa Antes que Aconteça
Em maio, a Lei 15.398 criou o programa Antes que Aconteça, voltado a reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica e familiar. O texto prevê o fortalecimento da rede de atendimento e o reforço dos mecanismos de proteção.
Entre as ações estão acolhimento especializado, serviços itinerantes e a atuação de defensoras populares e lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres. A norma foi sancionada sem vetos e teve origem em projeto da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
O programa também prevê a criação de salas lilás — espaços privativos e humanizados para receber vítimas — e de casas abrigo, destinadas à hospedagem temporária de mulheres e dependentes em situação de risco. O Senado, aliás, foi o primeiro parlamento do mundo a instalar uma Sala Lilás.
Para Daniella Ribeiro, iniciativas desse tipo atuam justamente no ponto crítico: evitar que a violência doméstica evolua para o feminicídio, oferecendo à mulher instrumentos de proteção e acesso mais rápido à Justiça para afastar o agressor.
Prazo maior para denunciar
Outra mudança relevante veio com a Lei 15.438, sancionada em junho: o prazo para a mulher apresentar queixa ou representação contra o agressor subiu de seis para 12 meses.
A norma alterou dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Código de Processo Penal, e estabeleceu que a contagem começa a partir do momento em que a vítima descobre quem é o autor do crime. Na prática, é mais tempo para superar medo, vergonha e trauma antes de tomar a decisão.
A alteração teve origem em projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado pelo Senado em maio após passar pelas comissões de Segurança Pública, de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça. O pacote do semestre inclui ainda a classificação do vicaricídio como crime hediondo.
Com parte dos textos ainda dependendo da Câmara, o segundo semestre deve indicar quanto desse esforço legislativo vai efetivamente virar lei — e, mais importante, política pública em funcionamento.
Perguntas frequentes
Ao menos 30 proposições, segundo levantamento que considera o período de fevereiro a 24 de julho de 2026.
Criado pela Lei 15.398, é um programa voltado a reduzir feminicídios e violência doméstica, com acolhimento especializado, salas lilás, casas abrigo e serviços itinerantes.
Com a Lei 15.438, o prazo passou de seis para 12 meses, contados a partir do momento em que a vítima sabe quem é o autor do crime.
Não. Parte foi sancionada, mas outros textos concluíram a tramitação no Senado e ainda aguardam análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado, via Brasília Agora — leia a publicação original.
