Lei distrital cria programa gratuito de saúde íntima para mulheres em tratamento contra o câncer

Lei distrital cria programa gratuito de saúde íntima para mulheres em tratamento contra o câncer

O Distrito Federal sancionou, em 15 de julho, a Lei nº 7.729/2025, que institui o Programa Distrital de Rejuvenescimento Íntimo (PRI). A iniciativa é destinada a mulheres com câncer, principalmente as que sofrem com efeitos colaterais da quimioterapia e da radioterapia, e prevê tratamento gratuito para sintomas como ressecamento vaginal, dor durante as relações sexuais e incontinência urinária leve.

Tratamentos previstos

Embora o nome do programa tenha recebido críticas, especialistas veem na medida uma forma de humanizar o cuidado oncológico. O PRI inclui técnicas como:

  • laser de CO₂;
  • radiofrequência;
  • fisioterapia pélvica;
  • cremes hidratantes sem hormônio, indicados especialmente para pacientes que não podem usar terapia hormonal.

O objetivo é recuperar a saúde íntima, melhorar a lubrificação, reduzir infecções e aliviar a dor, com possibilidade de alívio já nas primeiras sessões.

Falta regulamentação

A execução do programa, porém, ainda precisa ser regulamentada. O governador Ibaneis Rocha vetou o trecho que obrigava o governo a garantir recursos para a iniciativa, e o veto será analisado pela Câmara Legislativa.

Mesmo com esses obstáculos, a lei é considerada um avanço no cuidado integral de mulheres com câncer, com foco no bem-estar físico e emocional, sobretudo no SUS, onde faltam tratamentos especializados nessa área.

Fonte: Bem-Estar DF – leia o conteúdo original | Foto: MIKI Yoshihito/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

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