Nova lei do DF acaba com prazo de validade de laudos de deficiência permanente
Laudos médicos emitidos pela rede pública do Distrito Federal que atestam deficiência permanente deixaram de ter prazo de validade. A medida foi sancionada na segunda-feira (17/7) pela governadora em exercício, Celina Leão (PP), e passou a valer no mesmo dia, com a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O que muda
Com a nova lei, os laudos que diagnosticam deficiências permanentes, feitos por meio de perícia por médicos do sistema público de saúde do DF, passam a ter validade indeterminada. Antes, o documento precisava ser renovado periodicamente.
Menos burocracia e filas menores
O projeto é de autoria do deputado distrital Iolando Almeida (MDB). Segundo ele, a intenção é poupar as pessoas com deficiência de voltar diversas vezes ao médico apenas para conseguir a assinatura de um documento que atesta uma condição que não vai mudar.
Na época da aprovação do texto, o parlamentar argumentou que a mudança elimina uma etapa burocrática e diminui a pressão sobre os serviços de saúde. Com menos retornos desnecessários, os pacientes com deficiência deixam de enfrentar filas, e as vagas de atendimento ficam disponíveis para outras pessoas que precisam da rede pública.
Fonte: Bem-Estar DF – leia o conteúdo original | Foto: Victor Kibiwott/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
