Anvisa dá à Embrapa autorização extraordinária para pesquisar o cultivo de cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) uma autorização extraordinária para realizar pesquisas científicas com o cultivo de cannabis, em uma medida restrita e sob controle rigoroso.

O que a autorização permite

A permissão vale somente para pesquisa agronômica, não autoriza a comercialização do que for produzido nos estudos e exige fiscalização rigorosa. A Embrapa vai usar a liberação para estudar a genética da planta, o cultivo de cannabis medicinal e o desenvolvimento do cânhamo para aplicações industriais, como fibras e sementes.

E o cultivo em casa?

O plantio doméstico continua sem autorização. Hoje, o único cultivo legal no Brasil é o de cânhamo industrial, variedade com baixo teor de THC, e as permissões são dadas apenas a empresas que produzem para fins medicinais ou industriais.

Quem quer cultivar a planta para uso terapêutico próprio precisa recorrer à Justiça e obter um habeas corpus preventivo, com análise caso a caso. O tema ainda depende de uma regulamentação da Anvisa e do governo federal, que está em elaboração.

Fonte: Bem-Estar DF – leia o conteúdo original | Foto: Kifcure/Wikimedia Commons (CC0)