Atesta CFM: plataforma digital para emitir e validar atestados médicos entra no ar
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou o Atesta CFM, plataforma digital para emissão e validação de atestados médicos, com a proposta de dificultar falsificações. O sistema começa a funcionar em 5 de novembro, mas o uso só passa a ser obrigatório em março de 2025.
A ferramenta oficial pretende assegurar a autenticidade dos atestados, tanto impressos quanto digitais, sob controle do CFM e com validade em todo o país.
Base nacional integrada
De acordo com o conselho, a plataforma vai reunir em uma base nacional os diferentes sistemas que emitem esses documentos, formando uma rede atualizada em tempo real para checar a veracidade dos atestados. A mudança está prevista na Resolução CFM nº 2.382/2024, que busca dar mais segurança a médicos, pacientes e empresas por meio de plataformas online e aplicativos.
Como vai funcionar
- o uso é gratuito, e médicos, pacientes e empresas poderão consultar a validade e o histórico dos documentos;
- a emissão será feita exclusivamente pela plataforma, com autenticação do médico por Certificado Digital ou credencial do CFM;
- depois do registro, o paciente é notificado automaticamente e, se autorizar, a empresa em que trabalha também;
- ao receber o atestado, a empresa avisa o médico, que poderá cancelar o documento se suspeitar de uso indevido do seu registro.
Para os atestados preenchidos à mão, serão impressos blocos com folhas numeradas, identificadas por código de segurança e com prazo de validade. O médico poderá preencher o documento manualmente e depois incluir as informações no sistema digital.
Fonte: Bem-Estar DF – leia o conteúdo original | Foto: Daniel Sone/Wikimedia Commons (Domínio público)
