BRB pede ao STF liberação de 23 imóveis dados em garantia de CCBs vendidas pelo Master

O Banco de Brasília (BRB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que libere 23 imóveis dados como garantia ao banco em seis Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) vendidas pelo Banco Master. Segundo o ofício, apesar de uma decisão favorável do ministro em 28 de agosto, os imóveis seguem bloqueados por determinação da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

De acordo com o BRB, a indisponibilidade que permanece ativa impede a transferência da titularidade dos bens e agrava a situação de liquidez do banco, que não consegue negociar as CCBs. “As mesmas matrículas permanecem alcançadas por outra ordem de indisponibilidade”, diz o documento.

O que o banco já tentou

O BRB afirma que pediu habilitação e cancelamento no juízo responsável pelo cumprimento da carta de ordem. Em despacho de 19 de outubro de 2026, a 8ª Vara Federal indeferiu o pedido, sem examinar o mérito, por entender que as providências devem ser requeridas ao STF, no processo originário.

Segundo o banco, a efetividade da medida pressupõe comunicação à autoridade responsável pela execução da carta de ordem, à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e ao 18º Registro de Imóveis de São Paulo, com indicação dos lançamentos a serem baixados. O novo pedido ainda não foi analisado por Mendonça.

Fonte: Metrópoles (metropoles.com/distrito-federal)