BRB tentou aumentar capital com garantia do GDF, mas PGDF foi contra
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) se posicionou contra uma proposta do Banco de Brasília (BRB) de aumento de capital feita em junho de 2024, meses antes de o banco vender ações a fundos ligados ao Banco Master.
O BRB sugeriu que o GDF fechasse acordo com um sindicato de bancos formado por BTG Pactual, XP e Citigroup, usando o Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia. O sindicato subscreveria novas ações do BRB e repassaria ao DF o ganho econômico da operação, além de dividendos e juros sobre capital próprio, por até dois anos ou até uma janela para oferta pública de ações. Os bancos seriam remunerados pelo CDI mais uma taxa a ser negociada.
Para o então subprocurador-geral do DF, Iran Machado Nascimento, a Constituição restringe a finalidade do FPE ao pagamento de débitos com a União ou à prestação de garantia a ela, e não autoriza vincular essas receitas a outros entes, públicos ou privados.
O aumento de capital acabou sendo feito por fundos ligados ao Master, e o primeiro aporte foi homologado pelo Banco Central em agosto de 2024. Em relatório enviado ao STF e tornado público em 9 de outubro de 2026, a Polícia Federal afirma que a operação abriu espaço regulatório para o BRB comprar ativos do Master. Segundo a PF, mensagens trocadas em outubro de 2024 entre o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o dono do Master, Daniel Vorcaro, mostram preocupação com a repercussão no mercado e a necessidade de dar sinais ao mercado. Para os investigadores, a aquisição e a integração do Master já estavam definidas àquela altura, e o aumento de capital foi uma etapa preparatória.
Depois da entrada do grupo Master no capital, o BRB comprou volumes expressivos de carteiras de crédito e outros ativos do próprio grupo, em operações concentradas em curto prazo, o que a PF associa a circularidade econômica e dependência financeira artificial.
O uso do FPE voltou ao debate em 2026, com o pedido de empréstimo de R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB. Em junho, a Câmara Legislativa aprovou o uso do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios como contragarantias do crédito, que ainda não tinha recebido resposta.
Com informações de Metrópoles.
