CLDF aprova em segundo turno proposta que abre caminho para nova reeleição da Mesa Diretora

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, na tarde desta terça-feira (10/11), uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que abre caminho para uma nova reeleição da Mesa Diretora. A matéria recebeu 15 votos favoráveis e um contrário e será promulgada diretamente pela própria Casa, sem necessidade de sanção do Executivo.

Pela regra atual, o mandato dos integrantes da Mesa Diretora dura dois anos, com direito a uma única reeleição, que pode ocorrer tanto na mesma legislatura quanto na seguinte. A proposta aprovada proíbe a reeleição dentro da mesma legislatura, mas permite que o parlamentar dispute o mesmo cargo em legislaturas consecutivas.

Na prática, quem for eleito para a Mesa em 2027 não poderá se reeleger para o mesmo posto em 2029. Já quem for eleito em 2029 poderá disputar novamente em 2031, quando começa uma nova legislatura.

O atual presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), é apontado como o principal beneficiado pela mudança. Ele se reelegeu com base na regra atual e, com a alteração, poderá buscar um terceiro mandato em 2027.

O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), que se posiciona como possível candidato à presidência da CLDF no biênio 2027-2028, votou contra. Ele já havia declarado ser contrário à matéria por questões jurídicas e institucionais, citando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites da reeleição nas Mesas Diretoras e o risco de a mudança ser derrubada na Justiça.

Fonte: Metrópoles (metropoles.com/distrito-federal)