DF diz a Dino que prepara mudanças para rastrear gastos com emendas

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou ao ministro Flávio Dino, relator no STF da ação sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, que o governo do DF prepara mudanças nos sistemas de controle para detalhar como os recursos são aplicados. A proposta prevê vincular os pagamentos aos documentos que indicam a destinação do dinheiro.

Segundo a PGDF, os portais de transparência já mostram autores das emendas, valores, beneficiários e andamento dos gastos, mas falta relacionar cada destinação aos registros de todas as etapas da execução. Para isso, a Secretaria de Economia abriu duas demandas para tornar obrigatório, nas notas de empenho, o número do ofício que especifica o destino dos recursos. Assim, o cidadão poderá acompanhar os gastos de cada ofício, do empenho à liquidação e ao pagamento. Não há prazo para a conclusão da mudança.

O DF também padronizou os registros de transferências federais nos sistemas locais, e os órgãos têm até 16/10 para regularizar os cadastros.

A resposta atende à decisão de Dino de 9 de setembro, que pediu informações sobre localização, acesso e conteúdo dos dados públicos sobre emendas do DF. A PGDF apontou ainda o painel específico de emendas mantido pela Câmara Legislativa desde 19/03/2025, o Portal da Transparência do DF, o Sisconep Cidadão e a base de dados abertos da CLDF.

Com informações de Metrópoles.