GDF cria sistema para combater a inadimplência fiscal reiterada no DF

A Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) colocou em prática o Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação (Secaf), projeto-piloto publicado no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (28). O objetivo é incentivar a autorregularização e a conformidade tributária dos contribuintes.

“Vamos combater a prática reiterada de infrações à legislação tributária e, consequentemente, estimular o adimplemento voluntário de obrigações tributárias”, explicou o secretário-executivo da Fazenda, Clidiomar Soares.

Segundo o subsecretário de Fiscalização Tributária, Rodrigo Amaral, o Secaf também busca combater a concorrência desleal causada pela inadimplência, que ocorre quando uma empresa deixa de pagar tributos de forma deliberada, sistemática e recorrente como estratégia de negócio, para reduzir artificialmente seus custos e vender abaixo do mercado.

Duas áreas da Seec ficarão responsáveis pelo trabalho: a Subsecretaria de Cobrança, Negociação e Recuperação do Crédito Tributário (Subrat) e a Subsecretaria de Fiscalização Tributária (Subfit). A implementação será feita em escala controlada antes de eventual ampliação.

Com informações de Agência Brasília.