Justiça do DF determina redução da velocidade máxima do Eixão para 60 km/h

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, em decisão publicada nesta quarta-feira (11), a redução da velocidade máxima do Eixão (DF-002) de 80 km/h para 60 km/h.

A sentença é do juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do DF, e responde a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística.

O magistrado deu prazo de 60 dias para a implantação do novo limite em toda a extensão da via, inclusive no trecho do Trevo de Triagem Norte, com adequação dos equipamentos de fiscalização eletrônica no mesmo período. Em 30 dias, o GDF deverá divulgar amplamente a mudança e instalar a sinalização adequada.

A decisão também pede, em 180 dias, um projeto que garanta mobilidade, segurança e acessibilidade universal no Eixão, inclusive para pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida, com a observância da obrigação legal de instalar semáforos ao longo da via.

Outra determinação é a elaboração, em 60 dias, de um plano de ações de limpeza, manutenção da drenagem pluvial e iluminação, além de segurança por forças policiais nas passagens subterrâneas ao longo do Eixão.

O descumprimento de qualquer uma das determinações pode gerar multa de R$ 10 mil por dia de atraso. A reportagem original entrou em contato com o GDF e aguardava retorno.

Com informações de Metrópoles.