Justiça manda instalar semáforos para pedestres no Eixão e cobra melhorias nas passagens subterrâneas

Além de reduzir a velocidade máxima do Eixão de 80 km/h para 60 km/h, a decisão do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) determina a instalação de semáforos para a travessia de pedestres na via. O projeto, com cronograma de execução, deve ser apresentado em 180 dias, com o objetivo de garantir mobilidade, segurança e acessibilidade universal.

O juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do DF, também ordenou planos de limpeza, iluminação e segurança para as passagens subterrâneas do Eixão e dos Eixinhos, além da adequação da sinalização em 30 dias. Na sentença, as passarelas subterrâneas foram descritas como ineficazes, inóspitas, sujas, inacessíveis a idosos e pessoas com deficiência e palco de elevada criminalidade.

A ação civil pública foi ajuizada em março de 2024 pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), depois de vistorias que apontaram a precariedade das passagens. O prazo para implantar o novo limite de velocidade em toda a extensão do Eixão, inclusive no Trevo de Triagem Norte, é de 60 dias. A governadora Celina Leão e o DER-DF discordam da decisão e informaram que pretendem recorrer.

Fonte: Metrópoles (metropoles.com/distrito-federal)