MEC finaliza consulta sobre regras da EaD no ensino superior

O Ministério da Educação (MEC) encerra nesta sexta-feira, dia 14, o prazo para recebimento de contribuições da consulta pública que discute o novo marco regulatório para os cursos de graduação ofertados na modalidade de educação a distância (EaD) no Brasil. A proposta busca atualizar as regras do setor diante das transformações tecnológicas e dos novos formatos de acompanhamento pedagógico adotados pelas instituições de ensino superior.

Objetivo da atualização normativa

A revisão das diretrizes tem como finalidade aprimorar as políticas públicas voltadas ao ensino a distância, alinhando a legislação às mudanças digitais observadas nos últimos anos. A consulta é direcionada a estudantes, docentes, pesquisadores, gestores de instituições públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados no tema. A exigência de atualização regulatória está prevista no Decreto nº 12.456/2025.

Como participar da consulta pública

Os interessados em contribuir devem acessar a plataforma Brasil Participativo utilizando login pela conta Gov.br. Ao entrar no sistema, é possível consultar o texto de referência da proposta, disponibilizado na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção destinada a audiências e consultas públicas.

Além de enviar sugestões sobre o conteúdo da minuta, o participante deve preencher um formulário com dados sobre seu perfil sociogeográfico. Segundo o governo federal, essas informações serão utilizadas apenas para fins estatísticos, avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem divulgação individual dos participantes.

Principais pontos da proposta

A minuta, elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE, estabelece novos parâmetros para a oferta de cursos superiores a distância, com destaque para quatro eixos principais:

Regulamentação da modalidade semipresencial, com definição de percentuais de carga horária presencial obrigatória, como práticas de laboratório e atividades de extensão, combinadas com momentos síncronos e assíncronos no ambiente virtual de aprendizagem;
Critérios para mediação pedagógica e atuação docente, incluindo regras de interatividade entre professores, tutores e estudantes;
Requisitos para a estrutura dos polos de apoio presencial, responsáveis pelo suporte tecnológico e acadêmico aos alunos;
Parâmetros de acompanhamento pedagógico ao longo de toda a trajetória acadêmica do estudante.

De acordo com a proposta, as novas regras buscam garantir que os padrões de qualidade acadêmica sejam equivalentes entre as modalidades presencial e a distância.

Próximas etapas do processo

Encerrado o prazo de participação, o MEC abrirá, entre os dias 15 e 22 de agosto, o período de sistematização das contribuições recebidas. As sugestões enviadas pela sociedade serão analisadas pela equipe técnica para subsidiar a elaboração da redação final do parecer e do projeto de resolução que serão avaliados pelo Conselho Nacional de Educação.

A expectativa é que o novo marco regulatório contribua para modernizar a fiscalização e o funcionamento dos cursos superiores a distância no país, setor que tem registrado expansão significativa nos últimos anos.

Quem pode participar da consulta pública sobre a EaD?

Podem contribuir estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e qualquer cidadão interessado no tema.

Como acessar o texto da proposta de regulamentação?

O texto de referência está disponível na plataforma Brasil Participativo e também na página do Conselho Nacional de Educação, na seção de audiências e consultas públicas.

É necessário login para enviar contribuições?

Sim, o acesso à plataforma exige login por meio da conta Gov.br para o envio de sugestões e preenchimento do formulário de perfil sociogeográfico.

O que acontece após o fim da consulta pública?

Entre os dias 15 e 22 de agosto, o MEC realizará a sistematização das contribuições recebidas, que serão usadas na elaboração da redação final do parecer e do projeto de resolução do CNE.