MPDFT pede arquivamento contra policial civil e envia conduta de PMs em blitz no Paranoá à Justiça Militar

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu o arquivamento da apuração contra um policial civil que discutiu com policiais militares durante uma blitz no Paranoá, no entroncamento da DF-001 com a DF-250. O episódio aconteceu em 5 de janeiro de 2025. Já a conduta dos PMs que fizeram a abordagem deverá ser analisada pela Justiça Militar.

Por que o caso contra o policial civil foi arquivado

O policial civil era alvo de suspeitas de desobediência, abuso de autoridade, desacato e crime contra a honra. De acordo com o MPDFT, não há justa causa para dar continuidade à ação penal. Uma das suspeitas era de que ele teria se recusado a fazer o bafômetro, mas ele se submeteu voluntariamente ao etilômetro no local, com resultado negativo, e por isso não houve sanções administrativas.

Ao dizer que era policial civil, o homem pretendia explicar que precisava assumir o plantão noturno, escala confirmada pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil. As gravações indicaram que ele apenas questionou a forma da abordagem, e o próprio comandante da equipe da PMDF afirmou, em depoimento administrativo, que não houve ofensas aos militares.

Conduta dos policiais militares

O MPDFT apontou possíveis irregularidades por parte de dois PMs. Segundo a manifestação, eles teriam imposto restrições sem respaldo funcional, mandado o abordado “calar a boca” e ameaçado levá-lo para um local indefinido, “onde a gente quiser”. Em tese, as condutas podem se enquadrar na Lei de Abuso de Autoridade.

Como os dois militares estavam em serviço, em uma fiscalização de trânsito, o Ministério Público entendeu que não tem competência para analisar o caso, que deve seguir para a Justiça Militar. A manifestação foi assinada na quinta-feira (1º/10).

Fonte: Metrópoles (metropoles.com/distrito-federal)