Projeto na CLDF propõe isenção de ICMS para scooters elétricas de mobilidade assistiva

Projeto na CLDF propõe isenção de ICMS para scooters elétricas de mobilidade assistiva

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) analisa um projeto de lei que isenta de ICMS, no DF, as scooters elétricas de mobilidade assistiva usadas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta é do deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) e busca reduzir o custo dos equipamentos e ampliar o acesso à tecnologia assistiva.

Pelo texto, a isenção vale apenas para scooters concebidas ou adaptadas para auxiliar na locomoção, classificadas na NCM 8713.90.00 e que atendam às condições do Convênio ICMS nº 126/2010. Patinetes elétricos, motocicletas, ciclomotores e outros veículos de uso recreativo ou esportivo não serão beneficiados.

Os efeitos da lei ficam condicionados à existência de autorização válida do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ao cumprimento das exigências legais, inclusive quanto ao impacto orçamentário-financeiro.

Para o autor, acessibilidade também é poder ter acesso ao equipamento que garante independência para ir e vir. Segundo ele, o projeto nasce da escuta de quem convive diariamente com barreiras de locomoção.

Com informações de Agência CLDF.

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