Supermercados poderão ter farmácias, mas com espaço exclusivo e farmacêutico o tempo todo

Farmácias e drogarias passam a poder funcionar dentro de supermercados em todo o Brasil. A permissão está na Lei nº 15.357, sancionada em 20 de março de 2026 e publicada no Diário Oficial da União no dia 23 do mesmo mês.

Remédio não vai para a gôndola

A mudança não significa que os medicamentos ficarão misturados aos demais produtos nos corredores. A norma exige que a farmácia ocupe um espaço próprio, delimitado e dedicado apenas à atividade farmacêutica, separado do restante da loja. O ambiente precisa cumprir requisitos de armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e rastreabilidade dos produtos.

A lei também proíbe expor medicamentos em áreas abertas, bancadas ou corredores fora da área reservada. Além disso, a unidade deve ter um farmacêutico habilitado presente durante todo o horário de funcionamento, garantindo orientação à população e acompanhamento técnico na entrega dos remédios.

Regras para controlados e vendas on-line

Os medicamentos sujeitos a controle especial recebem cuidados adicionais. A entrega ao consumidor só pode acontecer depois do pagamento ou, se o produto for levado do balcão até o caixa, em embalagem lacrada e identificada.

As farmácias instaladas nos supermercados também poderão usar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fazer entregas, desde que cumpram todas as exigências sanitárias.

A expectativa é que a medida facilite o acesso a medicamentos e serviços farmacêuticos, principalmente em lugares onde o supermercado já faz parte da rotina das famílias. As regras rígidas buscam equilibrar essa conveniência com a segurança no cuidado com a saúde.

Fonte: Bem-Estar DF – leia o conteúdo original | Foto: Félix An/Wikimedia Commons (CC BY 4.0)