Técnicos apresentam à CEOF o andamento das metas fiscais do GDF até agosto

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira (15/10) para avaliar as metas fiscais do Governo do Distrito Federal nos oito primeiros meses de 2026. Técnicos do governo apresentaram números de receitas e despesas em comparação às metas das leis orçamentárias.

Na receita corrente, a previsão inicial para o ano era de R$ 39 bilhões e o valor alcançado até agosto é de R$ 28 bilhões, ou 71,85% da meta. As receitas de capital somam R$ 1,1 bilhão, contra previsão de R$ 726 milhões (163,16% da meta). A arrecadação tributária chegou a R$ 20,1 bilhões, de R$ 25,4 bilhões previstos (79,29%), e o ICMS responde sozinho por 46,2% de tudo o que é arrecadado com impostos e taxas.

Na despesa, a dotação autorizada para 2026 é de R$ 47,6 bilhões e o governo gastou R$ 31 bilhões até agosto, o equivalente a 65,3%.

Para o presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), os números são positivos: de maio a agosto houve incremento de cerca de R$ 1 bilhão com a venda de bens, o que indica excesso de arrecadação no último quadrimestre, e quase metade dos R$ 3,5 bilhões previstos para investimentos já foi executada.

O assessor especial de política fiscal da Secretaria de Economia, Luiz Barreto, lembrou que o DF teve déficit nos dois últimos anos e entrou em 2026 com quase R$ 3 bilhões de déficit, o que exige priorizar áreas como saúde e educação. O resultado primário é de superávit de R$ 1,8 bilhão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e déficit de R$ 1,5 bilhão na Lei Orçamentária Anual.

Segundo ele, o gasto com pessoal está em 40,54%, dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, e os investimentos em educação chegam a 23%, quando o mínimo a atingir até o fim do ano é 25%. A íntegra da audiência está no canal da TV Câmara Distrital no YouTube.

Com informações de Agência CLDF.