Vistoria do MPDFT aponta comércio irregular, lixo e fogueiras na orla do Lago Paranoá

Barracas para venda de alimentos e bebidas em áreas verdes e vagas de estacionamento, lixo espalhado, fogueiras, churrasqueiras e atividades comerciais estão entre os problemas encontrados em vistorias no Centro de Lazer Beira-Lago, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), em Brasília.

O levantamento foi feito em 8, 21 e 30 de agosto e em 8 de setembro de 2026 por duas arquitetas e urbanistas e uma engenheira florestal, a pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do MPDFT, para verificar as condições de uso e ocupação da orla. A área fica no Conjunto Urbanístico de Brasília, tombado e inscrito na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco, e está sujeita a regras de preservação do Plano Diretor (Pdot) e da APA do Lago Paranoá.

O que foi encontrado

O relatório registra venda informal de comidas e bebidas, inclusive alcoólicas, em barracas removíveis, faixas e estruturas de apoio mantidas fora do horário de funcionamento e veículos circulando por áreas verdes para dar suporte ao comércio. Não foram identificados elementos que indicassem autorização ou licenciamento. Também havia resíduos espalhados e riscos de dano à vegetação e ao solo por causa de fogueiras e churrasqueiras.

Foram vistas ainda atividades náuticas, como aluguel de caiaques e pedalinhos, que o relatório não classifica automaticamente como irregulares, mas recomenda verificar se são compatíveis com o zoneamento do espelho d’água e se têm as autorizações exigidas.

Falta de estrutura e pessoas em situação de rua

Para os técnicos, a falta de bancos, áreas sombreadas e banheiros públicos leva frequentadores a montar tendas e barracas por conta própria, e o poder público deveria implantar os espaços de lazer previstos nas diretrizes urbanísticas. Eles também registraram pessoas em situação de rua, principalmente sob a Ponte JK e nos acessos laterais, e defendem que o tema seja tratado com a rede de assistência social.

Resposta do governo

A Secretaria DF Legal informou que faz fiscalizações periódicas e que, nos últimos três meses, intensificou ações de orientação para que os ambulantes irregulares se retirem. Segundo a pasta, diante da insistência deles em voltar, prepara ações de apreensão de mercadorias para garantir o respeito à legislação e à ordem urbanística.

Fonte: Metrópoles (metropoles.com/distrito-federal)