Voos de drones terão restrição temporária na área do Desfile de 7 de Setembro
Piloto deve verificar se o espaço onde desejar sobrevoar com o drone está inserido na área restrita | Foto: Divulgação
Os operadores e proprietários de veículos aéreos não tripulados devem prestar máxima atenção às novas determinações de segurança aérea emitidas para a capital federal. Uma área de exclusão aérea temporária será implementada no perímetro onde ocorrerá o tradicional Desfile Cívico-Militar da Independência, em Brasília. O bloqueio do espaço aéreo para essas tecnologias de controle remoto ocorrerá em duas datas específicas: no dia 29 de agosto e no dia 7 de setembro, compreendendo o intervalo que vai da meia-noite (0h) até as 18h em ambos os dias.
Durante a vigência dessa medida protetiva, o tráfego de qualquer drone recreativo ou comercial está expressamente vetado dentro dos limites geográficos estipulados. As únicas exceções permitidas pela regulamentação são as aeronaves de asa fixa ou rotativa pertencentes às forças de segurança pública federais e distritais, além de dispositivos de monitoramento que possuam credenciamento e autorização prévia das autoridades de defesa. O principal objetivo dessa intervenção é mitigar riscos de acidentes, garantindo a integridade física do público presente, das comitivas de autoridades nacionais e estrangeiras, e dos profissionais envolvidos na organização.
A delimitação geográfica da chamada Zona de Restrição de Voo abrange não apenas a Esplanada dos Ministérios, local oficial das exibições, mas também todo o seu entorno imediato. Diante disso, os comandantes desses equipamentos são obrigados a realizar uma consulta prévia nos mapas digitais aeronáuticos para certificar se as coordenadas geográficas onde pretendem decolar coincidem com o perímetro interditado, evitando incursões inadvertidas em áreas controladas.
O descumprimento das restrições temporárias e a realização de voos clandestinos sem o devido alvará eletrônico acarretarão penalidades severas para os infratores. As forças policiais em terra estão autorizadas a adotar medidas de mitigação tecnológica, que incluem a interceptação de sinal e a apreensão física dos aparelhos. Além disso, o operador identificado responderá a processos administrativos, civis e criminais, conforme preconizado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica e pelo Código Penal.
A regulamentação do uso desse tipo de tecnologia no Brasil envolve um esforço conjunto de múltiplas autarquias federais. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo gerencia o ordenamento dos fluxos de tráfego nas rotas aéreas; a Agência Nacional de Aviação Civil estabelece as diretrizes para a homologação das aeronaves e capacitação de pilotos; e a Agência Nacional de Telecomunicações fiscaliza as frequências de rádio e os sistemas de transmissão de dados. Para este evento em particular, os protocolos foram reforçados pela coordenação de segurança da Presidência da República para blindar o perímetro contra quaisquer ameaças cibernéticas ou físicas.
Para facilitar o planejamento dos profissionais de captação de imagens e hobbistas, os dados principais da operação de segurança foram resumidos. A restrição de voos para equipamentos não tripulados ocorrerá nos dias 29 de agosto e 7 de setembro, das 0h às 18h. O local afetado compreende toda a poligonal desenhada para a realização do Desfile Cívico-Militar na região central de Brasília.
