Bradesco Saúde terá de pagar R$ 6 milhões por fraudes em planos coletivos, decide TJDFT
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou a Bradesco Saúde a pagar R$ 6 milhões por danos morais em razão de falhas que permitiram fraudes na contratação de planos de saúde coletivos. A empresa também deverá indenizar individualmente os consumidores prejudicados. Segundo a Justiça do DF, mais de mil pessoas foram lesadas em todo o país, incluindo idosos e pessoas com doenças graves.
A ação civil pública foi proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). A sentença vale para todo o Brasil e obriga o banco a apresentar um plano de trabalho para reforçar os controles internos e evitar novos casos. A decisão proíbe o cancelamento de planos ativos por suspeita de fraude cadastral sem notificação pessoal do consumidor e sem prazo de 30 dias para defesa ou regularização, com continuidade dos planos sem novas carências nas situações previstas.
A condenação é resultado da Operação Esculápio, deflagrada em novembro de 2019 pelo MPDFT, em parceria com a Polícia Civil do DF (PCDF), que reuniu provas de oito inquéritos policiais e de um amplo inquérito civil e desmantelou a chamada máfia dos “falsos planos coletivos”. A Justiça reconheceu falhas da seguradora na verificação dos dados cadastrais e na rescisão dos contratos e rejeitou o argumento de que ela seria apenas vítima das corretoras envolvidas.
Os consumidores de boa-fé deverão ser ressarcidos por despesas médicas e hospitalares, mensalidades pagas sem cobertura e danos morais, com valor de indenização apurado caso a caso. A promotora Vivian Caldas apresentou embargos de declaração para esclarecer alguns pontos da sentença.
Segundo o MPDFT, o esquema se aproveitava da dificuldade de encontrar planos individuais e familiares no mercado, já que a Bradesco Saúde deixou de comercializá-los em 2007. Mais de mil pessoas teriam sido incluídas irregularmente em planos coletivos empresariais e, só nas apólices abrangidas pela sentença, foram identificados mais de 500 consumidores nessa situação.
Com informações de Metrópoles.
