Celina mobiliza bancada do DF em defesa de recursos do Fundo Constitucional
A governadora do Distrito Federal e candidata à reeleição, Celina Leão (PP), reuniu deputados distritais, federais e senadoras nesta quarta-feira (21/10) em um ato em defesa do Fundo Constitucional do DF (FCDF). O encontro foi na Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Participaram, entre outros, Michelle Bolsonaro (PL), Bia Kicis (PL), Damares Alves (Republicanos), Izalci (PL), Wellington Luiz (MDB) e Rafael Prudente (MDB).
Durante o ato, a bancada do DF decidiu encaminhar à campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) um documento de compromisso com a preservação do fundo, além de articular uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), na próxima semana. O texto pede o cancelamento do corte.
Segundo Celina, a Lei Complementar Federal nº 235/2026 alterou as regras de atualização dos fundos constitucionais e pode limitar o reajuste dos repasses ao DF em determinadas condições fiscais. A governadora afirmou que o Palácio do Planalto mudou o cálculo do repasse por meio de uma emenda “submarina” em um projeto sobre petróleo no Congresso, e que o GDF ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a mudança.
De acordo com Celina, o impacto seria de R$ 1,8 bilhão a menos no orçamento do DF, o terceiro movimento da União para reduzir o repasse. Para ela, o corte inviabiliza a contratação de servidores para Segurança, Saúde e Educação e prejudica a previsibilidade orçamentária.
Há ainda a expectativa de que Michelle Bolsonaro, Bia Kicis e Damares Alves apresentem um novo projeto no Senado em 2027 para excepcionalizar o fundo da regra. Michelle afirmou que firmou o compromisso de defender o FCDF, que, segundo ela, significa mais segurança, saúde e educação.
Com informações de Metrópoles.
