CLDF aprova em 1º turno projeto que abre caminho para terceira eleição na Mesa Diretora

A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou em primeiro turno, na tarde desta terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que abre caminho para uma nova reeleição, ou seja, um possível terceiro mandato consecutivo no comando da Casa. A proposta recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários entre os 23 deputados distritais presentes na sessão ordinária.

O texto suprime da Lei Orgânica do DF, a Constituição distrital, a proibição de mais de uma reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte. Se aprovado em segundo turno, previsto para 10 de novembro, passa a valer. A Pelo é de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e foi assinada por outros 13 parlamentares. Ela cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual a vedação de reeleição na Mesa Diretora do Congresso não é considerada em caso de nova legislatura. Há, porém, outras decisões da Corte contra sucessivas reeleições no comando das assembleias legislativas.

Na leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Thiago Manzoni (PL) deu admissibilidade ao projeto, mas apresentou um substitutivo que não permite uma terceira eleição. Segundo ele, pelo entendimento do STF, nenhum parlamentar distrital pode exercer o mesmo cargo na Mesa Diretora três vezes, o que apontaria uma possível inconstitucionalidade. Chico Vigilante (PT) disse que o substitutivo não poderia ser aprovado por não ter reunido as oito assinaturas exigidas pelo regimento interno, e Manzoni respondeu que ainda haveria tempo hábil para colher as assinaturas.

Fábio Felix (PSol) afirmou que o PL está antecipando o debate sobre a eleição da Mesa. Roosevelt Vilela (PL), que é um dos interessados na presidência a partir de 2027, pediu a retirada do projeto da pauta, por não ter sido discutido no colégio de líderes. Pastor Daniel de Castro defendeu a votação e disse que a proposta é apenas uma adequação à legislação. Dos 22 distritais presentes, 16 votaram contra o parecer com o substitutivo, e foi aprovado, com 17 votos favoráveis, o parecer vencido, de autoria de Chico Vigilante, que mantém o texto original.

O distrital reeleito Eduardo Pedrosa, que se posiciona como possível candidato à presidência da CLDF em 2027-2028, afirmou ser contra a Pelo por questões jurídicas e institucionais, por considerar que a mudança provavelmente será derrubada na Justiça. A Casa é comandada há quatro anos pelo deputado Wellington Luiz (MDB).

Com informações de Metrópoles.