Comissão de Direitos Humanos da CLDF aprova projetos contra violência à mulher e racismo no esporte
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa aprovou oito projetos de lei na reunião desta quarta-feira (4).
Entre eles está o PL 1.227/2024, do deputado Daniel de Castro (PP), que torna obrigatória a realização de palestras anuais sobre violência doméstica em empresas de grande porte com 50% ou mais de funcionários homens. A relatora, deputada Jaqueline Silva (MDB), citou o aumento de 27% no feminicídio em 2025 em relação a 2024 para justificar o parecer favorável.
Também foi aprovado o PL 394/2023, do deputado Gabriel Magno (PT), que institui 25 de outubro como o Dia Distrital de Luta e Combate contra o Estupro, e o PL 2.935/2022, do deputado Iolando (MDB), que cria o Programa de Prevenção ao Teleassédio Moral no teletrabalho.
Adolescentes, racismo e pessoas com deficiência
A comissão aprovou ainda o PL 1.230/2024, do deputado Wellington Luiz (MDB), que institui a política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes, chamada “Projeto Libertar”, e o PL 1.104/2024, do deputado Fábio Felix (PSOL), com a Política de Combate ao Racismo nas Competições Desportivas Escolares do DF.
Do deputado Iolando, relatados por João Cardoso (PL), passaram o PL 1.398/2024, que garante passe livre no transporte coletivo a todas as pessoas com deficiência, sem limite de renda, e o PL 1.830/2025, que cria os Conselhos Tutelares dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Por fim, o PL 2.882/2022, do deputado Robério Negreiros (Podemos), inclui no calendário oficial o Dia Distrital da Eubiose, em 10 de agosto.
Fonte: Agência CLDF (cl.df.gov.br/agencia-cldf)
