Defesa de Celina Leão contesta condenação do TRE-DF por uso de bens públicos em vídeos
A defesa da governadora e candidata à reeleição Celina Leão (PP) contestou a condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) por propaganda eleitoral irregular e uso de bens públicos em cinco vídeos de campanha. Segundo os advogados, as gravações apenas retratam atividades realizadas no exercício do cargo.
“A divulgação de atos de gestão em perfil pessoal não se confunde com utilização eleitoral da estrutura administrativa”, argumentou a defesa.
A manifestação foi apresentada na representação que questionava oito publicações feitas durante o período eleitoral. Para os advogados, mesmo em campanha, Celina continua responsável por acompanhar obras e serviços, visitar equipamentos públicos, receber cidadãos e representantes de categorias profissionais e prestar informações sobre as políticas do governo.
O que o tribunal decidiu
Os argumentos não evitaram a condenação. O TRE-DF determinou que a governadora pague R$ 36.602,50 em multas e retire os vídeos das redes sociais. Do total, R$ 26.602,50 se referem ao uso de bens públicos — R$ 5.320,50 por cada um dos cinco vídeos considerados irregulares — e R$ 10 mil à propaganda eleitoral irregular, à razão de R$ 2 mil por vídeo.
Na avaliação do tribunal, os conteúdos usaram espaços e estruturas públicas, como áreas internas do Palácio do Buriti e de hospitais da rede pública, para produzir material de campanha, indo além da simples divulgação de atividades administrativas e caracterizando o uso de bens públicos em benefício da candidatura.
Procurada, a assessoria da governadora informou que não comenta decisões judiciais.
Fonte: Metrópoles – leia a matéria original | Foto: Agência Brasília/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
