Justiça do DF manda bet bloquear conta de mulher com ludopatia que perdeu R$ 100 mil

Uma mulher diagnosticada com transtorno do jogo patológico (ludopatia) conseguiu na Justiça do Distrito Federal o bloqueio total da sua conta em uma plataforma de apostas on-line. Segundo a ação, ela movimentou cerca de R$ 393 mil em aproximadamente 3,7 mil apostas; como cerca de R$ 290 mil voltaram em créditos e prêmios, o prejuízo estimado é de R$ 100 mil.

A consumidora conta que começou a usar a bet em maio de 2024 e desenvolveu o transtorno, atestado por um profissional de saúde mental. No processo, ela relata depósitos seguidos em intervalos curtos, mesmo depois de perder o saldo. Em uma única noite, teria depositado R$ 100 e perdido o valor em minutos, repetindo o ciclo outras nove vezes. Os registros apontam ainda 136 saques, que somam mais de R$ 180 mil.

Segundo a ação, mesmo diante dos sinais de comportamento compulsivo, a empresa manteve o relacionamento com a cliente, com gerente de conta exclusivo e oferta de bônus e vouchers.

O que a Justiça decidiu

Em decisão de urgência proferida em agosto, a 4ª Vara Cível de Brasília mandou bloquear integralmente a conta, incluir a mulher nas bases de autoexclusão da empresa e impedir novos cadastros com outros dados, em todas as marcas do mesmo grupo econômico. O juiz citou a Lei nº 14.790/2023, que proíbe pessoas diagnosticadas com ludopatia de apostar, e considerou que manter a conta ativa poderia levar a recaídas, mais endividamento e piora da saúde da consumidora.

A plataforma também deve suspender qualquer comunicação publicitária ou de relacionamento com a cliente e preservar os registros de acessos, depósitos, apostas, saques, ações de marketing e alertas internos de risco.

MPDFT investiga

O caso levou a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) a abrir procedimento para apurar possíveis práticas abusivas do cassino on-line. Um dos focos é saber se a empresa usava algoritmos ou ferramentas automatizadas para identificar apostadores de maior interesse comercial ou de alto risco e, a partir disso, oferecer atendimento e benefícios personalizados.

Fonte: Metrópoles – leia a matéria original | Foto: Borowskki/Wikimedia Commons (Public domain)