MPT-DF faz nova recomendação a bares e restaurantes para garantir o voto dos funcionários
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) recomendou, neste domingo (25/10), que hotéis, bares, restaurantes, padarias e estabelecimentos do ramo organizem escalas de trabalho que deem tempo suficiente para os funcionários votarem no segundo turno das Eleições 2026.
A orientação vale para todos os que prestam serviço às empresas, independentemente do vínculo: contratados, temporários, terceirizados, estagiários, aprendizes e voluntários.
Liberdade de escolha política
O MPT-DF também orientou os empregadores a respeitar a liberdade política dos trabalhadores. Patrões e superiores não podem pressionar, constranger, ameaçar ou oferecer vantagens para influenciar o apoio ou a rejeição a candidatos e partidos.
As empresas devem divulgar as orientações por avisos em locais visíveis, e-mails, intranet e grupos corporativos de WhatsApp, e os cargos de chefia precisam ser informados sobre as medidas.
Denúncia sobre restaurante na Asa Norte
No sábado (24/10), o órgão recebeu uma denúncia de que um restaurante da Asa Norte não teria garantido tempo para os funcionários votarem no primeiro turno. Diante do risco, o MPT-DF enviou uma recomendação ao estabelecimento, que decidiu fechar as portas neste domingo.
O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar) e o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do DF (Sechosc-DF) deveriam comprovar, até as 14h30 de hoje, que repassaram as orientações aos estabelecimentos e trabalhadores que representam.
O MPT-DF poderá fiscalizar os locais se receber denúncias de descumprimento. As irregularidades podem resultar em medidas administrativas e judiciais, além da apuração de responsabilidades criminais.
Fonte: Metrópoles (metropoles.com/distrito-federal)
