MPT recomenda que Iges-DF retire limite de 2 horas para servidores votarem

O Ministério Público do Trabalho do DF (MPT-DF) recomendou neste sábado (3/10) ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) que garanta aos servidores escalados no dia da eleição tempo suficiente para votar. A recomendação pede que o instituto não limite a ausência a duas horas nem exija autorização prévia da chefia para períodos maiores.

O MPT recebeu a denúncia após a publicação interna de um documento que fixava duas horas para votar e condicionava prazos maiores à avaliação e autorização da chefia. Segundo a recomendação, o tempo necessário varia conforme a distância até a seção, as filas e as condições de transporte. Quando precisar de mais de duas horas, o trabalhador deve apenas comunicar e comprovar a situação à chefia imediata.

O órgão pediu que o Iges envie a escala prevista para o dia da votação, sem exigir requerimento ou abertura de processo no SEI. A liberação deve ocorrer sem desconto salarial, compensação de horas, registro desabonador ou represália. A recomendação vale para empregados, terceirizados, temporários, estagiários, aprendizes e voluntários.

De acordo com o MPT-DF, o Iges deve divulgar imediatamente as orientações e comprovar as providências em cinco dias. As garantias também devem ser seguidas em um eventual segundo turno.

Fonte: Metrópoles (metropoles.com/distrito-federal)