Projeto na CLDF quer aviso prévio aos pais e dispensa de aulas sobre sexualidade e gênero

Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (3/11) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer assegurar aos pais e responsáveis legais de estudantes da educação básica, em escolas públicas e privadas do DF, o direito à informação prévia e à dispensa dos alunos de atividades pedagógicas sobre educação sexual e temas de gênero.

De acordo com a proposta do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP), as instituições de ensino deverão notificar os responsáveis por escrito, com antecedência mínima de 10 dias úteis, antes da realização das atividades.

O que o aviso deve conter

O texto prevê que a notificação detalhe data, horário, duração, objetivos, conteúdo programático, faixa etária, identificação dos profissionais ou entidades responsáveis e garanta acesso integral ao material didático ou audiovisual que será utilizado em aula.

Dispensa e exceções

Caso os pais ou responsáveis optem por dispensar o estudante, mediante manifestação escrita, a escola terá a obrigação de oferecer uma atividade pedagógica alternativa supervisionada, no mesmo horário. Segundo o projeto, a dispensa não abrange conteúdos de anatomia, biologia e prevenção ao abuso sexual. O descumprimento sujeita as instituições a sanções administrativas ou legais.

Fonte: Metrópoles (metropoles.com/distrito-federal)