Violência política de gênero: sete candidatas do DF levaram casos de assédio e ameaça à Justiça Eleitoral

Sete mulheres que disputam vagas no Legislativo em 2026 levaram à Justiça Eleitoral do Distrito Federal casos de assédio, ameaça e humilhação. As denúncias seguem um padrão: mensagens de ódio por telefone, xingamentos nas redes sociais e ataques que miram menos as ideias das candidatas e mais o corpo, a aparência e a vida pessoal delas.

O cenário local reflete um quadro nacional. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até setembro deste ano o país somava 177 processos por violência política de gênero. O Ministério Público Federal (MPF) contabiliza 436 denúncias desde 2018, a maior parte de violência moral, como xingamentos, deslegitimação e ataques à reputação.

Denunciar ainda é difícil

Para a mestra em direito das relações sociais Moara Silva, os números não mostram todo o problema. Ela explica que, em plena campanha, as candidatas já lidam com falta de recursos e de tempo, e que mobilizar advogados, pagar honorários e acompanhar um processo acaba consumindo energia que deveria ir para a disputa.

Na última semana, o TSE lançou uma série de iniciativas sobre o tema. Na terça-feira (22/9), a ação “Violência Política tem Gênero” apresentou um painel que reúne, pela primeira vez, dados de ocorrências e processos de todas as instâncias da Justiça Eleitoral. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que esse tipo de violência “é uma agressão contra a própria democracia”.

O tribunal também apresentou ferramentas para proteger imagem e voz de mulheres contra deepfakes — vídeos, fotos e áudios manipulados por inteligência artificial — e firmou um protocolo de ação conjunta com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Para Renata Gil, coordenadora institucional do TSE Mulheres, o sucesso das medidas vai depender de efetividade e de mais mulheres se sentirem seguras para participar da política.

Como são os ataques

Levantamento do Observatório da Violência Política e Eleitoral (OVPE), da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), aponta que a forma de violência mais registrada desde janeiro contra candidatas e parlamentares é a semiótica — que inclui desqualificação e invisibilização —, seguida da psicológica. Na prática, são comentários que questionam a competência pela aparência, memes que reduzem as mulheres a estereótipos e até a falta de cobertura equivalente à dada aos homens.

As redes sociais concentram a maioria dos casos. “As ofensas raramente debatem ideias, elas focam em desqualificar a mulher atacando sua aparência, sua maternidade, sua vida sexual”, resume Moara Silva.

O que diz a lei

Desde 2021, a Lei nº 14.192 incluiu no Código Eleitoral o artigo 326-B, que torna crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata ou mandatária por sua condição de mulher, cor, raça ou etnia, com o objetivo de atrapalhar a campanha ou o mandato. A pena é de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Segundo Renata Gil, o crime se consuma no momento em que a ofensa ou ameaça é feita, seja no ambiente digital ou fora dele.

Os dados do OVPE mostram casos em partidos de todo o espectro ideológico, como PL, União Brasil, PSOL e PT. Enquanto o novo protocolo do TSE começa a ser aplicado, os sete processos abertos no DF seguem em andamento na Justiça Eleitoral.

Fonte: Metrópoles – leia a matéria original | Foto: Alexandresena/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)