Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos termina neste sábado (25)

Termina neste sábado (25) o prazo para professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil participarem da consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil, modalidade escolar já prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A participação é feita na plataforma Brasil Participativo, com login da conta Gov.br. O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho.

Para que servem as contribuições

O material recolhido vai embasar as Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. O objetivo é assegurar direitos linguísticos, educacionais e culturais de estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação e com outras deficiências associadas.

As diretrizes vão integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), voltada à equidade e ao respeito às especificidades desses alunos.

O que o documento vai normatizar

Na prática, o texto funciona como um guia para que as redes de ensino saibam estruturar, expandir e manter a educação bilíngue na Educação Básica. Entre os pilares previstos estão:

a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação e ensino na escola;
o ensino formal da língua portuguesa escrita como segunda língua;
a criação de espaços que favoreçam a interação em Libras;
a valorização da identidade, da cultura e do uso de Libras pela comunidade surda;
a formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais;
a produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos;
o fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo;
o envolvimento direto da comunidade surda no planejamento, na execução e na avaliação das políticas.

Os números que explicam a urgência

Segundo o Censo Escolar de 2024, há 61.623 matrículas desse público na educação básica. Mas a estrutura ainda não acompanha a demanda: apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras e as provas em videolibras alcançam somente 1,31% dos estudantes.

Embora cerca de 51% das escolas tenham Salas de Recursos Multifuncionais, persiste a carência de apoio bilíngue especializado. E somente 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos em todo o país.

É esse desequilíbrio que as novas diretrizes pretendem enfrentar — transformando um direito já garantido em lei em prática efetiva dentro da sala de aula.