CRM-DF revoga norma sobre análise de autenticidade de atestados médicos

O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) revogou a norma que regulamentava os procedimentos para apurar a autenticidade e a veracidade de atestados médicos. A resolução foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira (29/10).

O texto revoga a norma de 2014 que atribuía ao conselho a análise de pedidos relacionados à originalidade desses documentos. Segundo o CRM-DF, a verificação de autenticidade não está entre as atribuições legais dos conselhos regionais, que também não dispõem de capacidade técnica para isso, especialmente quando é preciso comparar assinaturas, o que pode exigir conhecimento pericial especializado.

A mudança, no entanto, não impede a apuração de possíveis irregularidades envolvendo médicos. Quando houver denúncia formal e indícios de participação de um profissional na emissão de atestado irregular, o conselho poderá instaurar procedimento ético-profissional, dentro das competências previstas na legislação.

Com informações de Metrópoles.