GDF inicia acompanhamento de novo modelo de cuidado para população em situação de rua

O Comitê Gestor de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua se reuniu na quinta-feira (29) com 20 representantes de diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). O colegiado aprovou as regras internas que vão orientar o trabalho nos próximos anos. A coordenação é da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF).

De caráter permanente e com 16 áreas do governo envolvidas, o comitê ficará responsável por acompanhar a implementação e o funcionamento do fluxo assistencial de cuidado humanizado integrado, criado para oferecer acolhimento e tratamento adequado a pessoas em situação de rua, com foco em saúde física e mental e dependência química.

Caberá ao grupo também propor protocolos, fluxos e instrumentos de referência entre os pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde, da Rede Socioassistencial e dos demais serviços públicos envolvidos. O comitê foi instituído pelo Decreto nº 49.089, de 7 de agosto de 2026, que regulamenta a Lei nº 7.923/26, criadora do novo Modelo de Cuidado Humanizado Integrado para a População em Situação de Rua.

“O comitê vai acompanhar tudo o que envolve esse acolhimento: monitorar, estabelecer protocolos, fluxos, fazer relatórios anuais”, explica o secretário de Desenvolvimento Social, Rafael Rodrigues. Segundo ele, a proposta é assegurar que as diferentes políticas públicas trabalhem de forma articulada, ampliando a capacidade de acolhimento e de cuidado integral dessa população.

O novo modelo estrutura fases sucessivas e a integração de diversos órgãos do GDF para que cada pessoa em situação de rua seja atendida de acordo com suas necessidades específicas, de maneira humanizada. O acolhimento passa a ter como regra o caráter voluntário, com internação involuntária apenas em situações excepcionais de risco iminente à vida, violência ou negligência extrema com os autocuidados básicos.

Com informações de Agência Brasília.