GDF reformula programa de boas práticas agropecuárias Brasília Qualidade no Campo
O Governo do Distrito Federal (GDF) reformulou as regras operacionais do Programa de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) — Brasília Qualidade no Campo, com o objetivo de incentivar a produção de alimentos seguros, melhorar as condições sanitárias dos estabelecimentos rurais e fortalecer a agricultura do DF. As novas diretrizes constam da Portaria Conjunta nº 02, de 27 de outubro, assinada pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF).
A política pública foi regulamentada e ampliada pela governadora Celina Leão por meio do Decreto nº 48.639, assinado durante a AgroBrasília, e agora conta com procedimentos operacionais detalhados para adesão. O programa é uma ação conjunta da Seagri-DF, da Emater, das Centrais de Abastecimento do DF (Ceasa-DF) e da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde.
Segundo o secretário de Agricultura, Rafael Bueno, a reformulação fortalece o apoio aos produtores e aproxima a produção agrícola das exigências de qualidade e segurança dos alimentos, com mais assistência técnica e acompanhamento das propriedades. O subsecretário de Políticas Econômicas Agropecuárias, Antônio Barreto, afirma que o programa traz rastreabilidade, certificação e monitoramento do produto e dá acesso prioritário às ações de fomento da Seagri-DF e da Emater-DF, como os programas Reflorestar e Alevinar, iniciativas de conservação do solo, cursos de capacitação e assistência técnica. Os participantes também terão prioridade nos financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR).
Depois da adesão, a Emater-DF fará o acompanhamento técnico das propriedades e, junto com os produtores, elaborará um Plano de Adequação com as melhorias necessárias, os prazos e as boas práticas a serem implantadas. O presidente da Emater-DF, Cleison Duval, destaca que o programa também beneficia os consumidores, que passam a ter mais confiança na procedência dos alimentos produzidos no DF.
A nova regulamentação institui o certificado e o selo do Brasília Qualidade no Campo. Para obter a certificação oficial, o estabelecimento rural deverá alcançar no mínimo 80% da pontuação da avaliação de conformidade e cumprir os itens obrigatórios do checklist de vistoria. A validade padrão é de dois anos, com possibilidade de três anos na renovação, se a pontuação superar a da avaliação anterior e as condições da portaria forem atendidas. Quem alcançar ao menos 60% da pontuação poderá receber um Certificado Provisório, desde que as pendências não sejam graves, com prazo de seis meses para cumprir as condicionantes técnicas.
A Seagri-DF poderá realizar auditorias para verificar o cumprimento das exigências. Irregularidades graves, como fraudes, resíduos de agrotóxicos ou de medicamentos veterinários acima dos limites permitidos e contaminação da água usada na produção, poderão levar à suspensão ou ao cancelamento da certificação e do uso do selo.
Com informações de Agência Brasília.
