GDF muda gestão do Fundo de Segurança Pública para agilizar investimentos
A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) adotou novas medidas de governança do Fundo de Segurança Pública do DF (FUSP-DF), previstas nas resoluções nº 3 e nº 4, publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11). O objetivo é aplicar os recursos de forma mais eficiente, equilibrar a distribuição entre as forças de segurança e dar agilidade às contratações.
A Resolução nº 3 institui um modelo equitativo de distribuição dos recursos entre a Polícia Civil (PCDF), a Polícia Militar (PMDF) e o Corpo de Bombeiros (CBMDF). O modelo prevê avaliação anual dos valores disponíveis e do histórico de distribuição, com mecanismos de compensação de diferenças acumuladas. A norma também determina a apresentação, em até 180 dias, de uma proposta de novos critérios que considere capacidade de execução, desempenho, eficiência e efetividade.
Já a Resolução nº 4 padroniza os procedimentos administrativos das contratações custeadas pelo Fundo, define responsabilidades e a documentação necessária, e permite o uso de listas de verificação para agilizar a conferência. Pendências devem ser comunicadas às instituições de forma consolidada, sempre que possível, sem afastar as exigências legais e os mecanismos de controle.
Segundo o secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury, o compromisso é garantir que os recursos sejam aplicados com planejamento, responsabilidade e eficiência. O secretário-executivo de Gestão Integrada, Marcos Leôncio, afirmou que as mudanças também atendem a recomendações do Tribunal de Contas e da Controladoria.
Com informações de Agência Brasília.
