Justiça dá 4 meses para o GDF incluir Planaltina e Arapoanga na distribuição de ônibus elétricos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) anulou o plano de distribuição de 90 ônibus elétricos adquiridos pelo DF por não incluir as regiões de Planaltina e Arapoanga. Ainda cabe recurso. A decisão é da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, que determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) apresente, em quatro meses, um novo plano de distribuição da frota, com as duas regiões incluídas de forma isonômica e com justificativa técnica adequada.

A ação popular apontou que os veículos foram destinados principalmente a linhas internas do Plano Piloto, apesar de Planaltina e Arapoanga terem população expressiva, ficarem a cerca de 40 km do centro de Brasília e dependerem do transporte coletivo. O autor também alegou falta de transparência nos critérios técnicos usados para definir as rotas e violação dos princípios da isonomia, da moralidade e da eficiência.

A Viação Piracicabana e o DF argumentaram que a definição das linhas é decisão técnica da Administração, que os ônibus elétricos dependem de infraestrutura de recarga e que a implantação é gradual, com previsão de testes em Planaltina e Sobradinho.

Na sentença, o juiz destacou que a eletrificação da frota não foi questionada e traz benefícios à população, mas que a distribuição deve ser a mais igualitária possível. Segundo ele, o DF não observou os critérios da Lei de Mobilidade Urbana, considerou apenas a autonomia dos ônibus para definir as rotas e não demonstrou que todas as linhas de Planaltina são de longa distância. A Justiça reconheceu ilegalidade e falta de justificativa adequada, por prejudicar o acesso da população das duas regiões ao benefício.

O Metrópoles procurou a Piracicabana e a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), mas não obteve retorno até o momento.

Com informações de Metrópoles.