Defensoria Pública do DF retifica edital de concurso para analista de apoio

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) alterou o edital do concurso para analista de apoio à assistência judiciária. As mudanças foram publicadas nesta quarta-feira (11), depois de a instituição aceitar pedidos de revisão apresentados por candidatos, e alteram regras de reserva de vagas, apresentação de laudos médicos, avaliação de títulos e conteúdo das provas.

A distribuição das vagas reservadas passou a ser detalhada por especialidade. Para pessoas com deficiência ficam as 2ª, 6ª, 11ª, 16ª, 21ª e 26ª vagas; para candidatos negros, as 3ª, 8ª, 13ª, 18ª, 23ª e 28ª; e para hipossuficientes, as 10ª, 15ª, 25ª, 35ª e 45ª, conforme a legislação do DF.

A partir de 26 de dezembro de 2026, laudos que comprovem diabetes tipo 1 terão validade por tempo indeterminado. A mudança, porém, não garante o reconhecimento automático como pessoa com deficiência, que continuará dependendo de avaliação com base nos critérios legais e nas limitações funcionais do candidato.

Na avaliação de títulos, quem quiser pontuar pelo exercício da advocacia deverá apresentar certidão do Poder Judiciário com os números dos processos e as datas dos atos praticados, além de documento da OAB com a data de inscrição. Para contar um ano de atuação, será preciso comprovar participação em pelo menos cinco processos diferentes ao longo de 12 meses.

O edital também renumera um tópico de Direito Penal no conteúdo programático e fixa em um ano, a partir da publicação da homologação do resultado final, o prazo para contestar judicialmente atos do concurso. As demais regras do edital original, de 26 de outubro de 2026, seguem valendo.

O concurso é executado pelo Instituto Access, com inscrições de 3 de dezembro a 7 de janeiro de 2027. São 7 vagas imediatas e 700 de cadastro reserva para analista de apoio à assistência judiciária, em cinco especialidades, com remuneração inicial de R$ 11.514,95.

Com informações de Metrópoles.